Termos de uso

1. Quem somos

Este site é mantido por 4BTech Desenvolvimento e Consultoria Fiscal LTDA, CNPJ 58.570.411/0001-00, com sede em São José dos Campos, São Paulo, aqui denominada 4BTaxTech.

2. Objeto

A 4BTaxTech presta serviços de apuração de créditos e obrigações tributárias, entre eles o ressarcimento e o complemento de ICMS-ST, a apuração de crédito acumulado de ICMS e a revisão de créditos de PIS e COFINS, sempre mediante contrato específico com o cliente.

O acesso ao site não cria relação contratual de prestação de serviços. A contratação se formaliza exclusivamente por instrumento assinado entre as partes.

3. Conteúdo informativo

Todo o conteúdo publicado neste site, incluindo textos sobre legislação, exemplos numéricos e estimativas, tem finalidade informativa. Não constitui parecer jurídico, contábil ou fiscal, nem promessa de resultado.

A calculadora de potencial produz estimativa metodológica a partir dos parâmetros informados pelo próprio usuário. O valor real de crédito depende da apuração item a item e da homologação pelo Fisco.

4. Legislação citada

O direito ao ressarcimento é nacional; o procedimento é estadual. O conteúdo cita a norma da unidade federativa onde ela foi verificada — onde não foi, informa regime próprio e análise sob consulta. A legislação pode ser alterada a qualquer tempo, e a 4BTaxTech não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site.

5. Propriedade intelectual

A marca 4BTaxTech, o site, os textos, as metodologias e os sistemas de apuração são de propriedade da 4BTaxTech. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

6. Uso adequado

O usuário se compromete a não empregar meios automatizados de extração de conteúdo, a não tentar acessar áreas restritas e a não utilizar o site para fim ilícito.

7. Limitação de responsabilidade

A 4BTaxTech responde nos limites do contrato firmado com cada cliente. Em relação ao uso do site, não responde por indisponibilidade temporária, por conteúdo de terceiros vinculado por link nem por prejuízo decorrente de decisão tomada sem a devida análise profissional.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

9. Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos, São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, salvo disposição contratual específica.