ICMS-ST sobre estoques.
Precisão na mudança de regime.
Apuração de créditos e débitos sobre estoques quando mercadorias são excluídas ou incluídas na substituição tributária em São Paulo, conforme a Portaria CAT 28/2020.
O que é
Mudou a tributação.
O estoque também exige atenção.
A CAT 28/2020 disciplina o tratamento do estoque na mudança do regime de substituição tributária. A análise considera a mercadoria, a data da alteração e o regime de apuração da empresa.
Exclusão da substituição tributária
A norma prevê o cálculo do imposto a ser creditado ou compensado relativamente às mercadorias em estoque, conforme as regras aplicáveis à operação.
Inclusão na substituição tributária
Também prevê a apuração do imposto devido sobre o estoque quando a mercadoria passa a integrar o regime. Não se trata apenas de recuperação de créditos.
Ramos de atividade
Seu segmento tem particularidades.
Nossa análise começa por elas.
Farmácias, autopeças, distribuidores e outros negócios com estoque de mercadorias afetadas por mudanças na substituição tributária podem precisar avaliar a aplicação da CAT 28.
Farmácias e drogarias
Medicamentos e outros itens do mix farmacêutico
Análise do estoque dos medicamentos alcançados por exclusões da ST. A data da mudança e os documentos de entrada definem a base a avaliar; os demais itens da farmácia podem ter tratamento diferente.
Autopeças
Lojas e distribuidores de peças e componentes automotivos
Conferência do estoque de vidros e demais autopeças abrangidos por alterações do regime, respeitando a vigência específica de cada exclusão ou inclusão.
Perfumaria, cosméticos e higiene
Perfumarias, varejistas e distribuidores
Levantamento dos itens em estoque na transição dos produtos alcançados pela alteração da ST, com identificação da mercadoria e suporte documental.
Materiais de construção
Lojas e distribuidores com mix de materiais para obras
Análise por mercadoria: alterações podem alcançar apenas parte do mix. O estoque dos itens afetados precisa ser separado daqueles que permanecem no regime.
Supermercados e alimentos
Supermercados, comércio e distribuição de alimentos
Conferência dos estoques de produtos alimentícios efetivamente alcançados por mudanças na ST, sem estender a regra automaticamente a toda a categoria.
Outros segmentos
Seu ramo não está na lista? A avaliação é feita a partir das mercadorias e das operações da empresa, não apenas da atividade econômica.
Avaliar meu segmento
Produto, operação e período fazem diferença.
O enquadramento depende da descrição do produto, NCM/CEST, operação, regime tributário, período e documentação fiscal. A atuação no setor, isoladamente, não assegura direito a crédito ou ressarcimento.
A CAT 28 trata do estoque na mudança de regime. Eventuais direitos de ressarcimento sobre operações anteriores exigem análise própria, sem duplicar valores entre os procedimentos.
Base documental
A análise começa no estoque
e nos documentos que o sustentam.
Estoque por mercadoria
Identificação dos itens, quantidades e unidades que compõem o estoque na data de referência da alteração do regime.
Documentos de entrada
Documentos fiscais que dão suporte às quantidades em estoque e às informações utilizadas na apuração.
Relatório e inventário
A norma prevê relatório digital por mercadoria e escrituração do inventário, observadas as condições aplicáveis ao contribuinte.
O enquadramento e os procedimentos devem ser avaliados conforme a documentação e a legislação aplicável ao período. A existência de estoque não representa, por si só, direito a crédito.
Fonte: Portaria CAT 28/2020, Sefaz-SPTecnologia aplicada
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